1. Informações Gerais e Definições.

Para o Laboratório Batschauer, a privacidade e segurança são prioridades, pelo que nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, sejam clientes, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços.

Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos usuários que acessam nosso site, conforme previsto nos Termos de Uso.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e trataremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

O Laboratório Batschauer não registra suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente nas nossas dependências.

Dessa forma, o Laboratório Batschauer LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.329.489/0001-75, que publica e mantém este site, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1.1 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se os seguintes conceitos, conforme descrito na Lei nº 13.709/2018 (Art. 5º):

a. dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável;

b. dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c. banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

d. titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

e. controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

f. operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

g. encarregado: pessoa física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

h. agentes de tratamento: o controlador e o operador;

i. tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

j. anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

k. consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

2. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

O Laboratório Batschauer coleta e utiliza o necessário de dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. A partir do nosso site, coletamos os seguintes dados:

 Além disso, poderá coletar informações automaticamente, quando da utilização do nosso site, como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.

Para tal, o Laboratório Batschauer fará uso de algumas tecnologias, como cookies, pixeltags, beacons e local shared objects, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e preferências.

Cabe destacar que é possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies.

No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

3. Consentimento

Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pelo Laboratório Batschauer e resume como esta poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar ou utilizar o site do Laboratório Batschauer e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade e declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do Site, e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de Direito.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo Laboratório Batschauer, bem como os sites e serviços por ela operados.

4. Quais são os seus direitos?

O Laboratório Batschauer assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

a. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

b. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

c. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

d. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

e. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Laboratório Batschauer trata a seu respeito.

f. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

g. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

h. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo Laboratório Batschauer serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo:

a. qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Laboratório Batschauer;

b. as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pelo Laboratório Batschauer reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados com o emprego de medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

a. apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

b. o acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

c. seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

d. utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e proteger os dados coletados;

e. utilização de software de proteção contra acesso não autorizado;

f. adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade dos controladores e operadores no tratamento de dados pessoais.

O Laboratório Batschauer se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, ocorram problemas como ataques cibernéticos de hackers, de culpa exclusivamente de terceiros, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Laboratório Batschauer não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviços terceirizados:

a. Matrix NET, ferramenta WEB para consulta de laudos e exames;

b. provedores de serviço de armazenamento de informações em nuvem;

c. Google Analytics, serviço de análise da web oferecido pelo Google que rastreia e relata o tráfego do website. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google, cujas finalidades estão fora do nosso alcance e gerência. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.

Estes recebem seus dados na medida do necessário para a prestação dos seus serviços, bem como com propósitos de pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco, os quais são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, os prestadores de serviços terceirizados têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

a. determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, e;

b. proteção dos direitos do Laboratório Batschauer, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à LGPD e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, o Laboratório Batschauer se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

O Laboratório Batschauer faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A qualquer momento, o Usuário poderá apagar os cookies do Site utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

a. Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies

b. Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam

c. Google Chrome:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

d. Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

9. Links para outros sites

O Laboratório Batschauer, ou terceiros, pode providenciar e publicar links para outros websites ou recursos.

Por não ter controle sobre tais websites ou recursos, não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

10. Bases Legais para Processamento

O Laboratório Batschauer apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do usuário.

Conforme descrito na presente Política, o Laboratório Batschauer tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário.

As bases legais incluem seu consentimento e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o usuário e o Laboratório Batschauer de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização dos serviços prestados no portal, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os usuários.

11. Responsabilidade

O Laboratório Batschauer prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Laboratório Batschauer, comprometemo-nos a segui-las. 

11.1 Isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Laboratório Batschauer não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Laboratório Batschauer.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do Laboratório Batschauer; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade dos usuários.

12. Alteração desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

13. Legislação e foro competentes

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas do Laboratório Batschauer, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

14. Fale Conosco

Após a leitura desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato para sanar qualquer dúvida ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, de acordo com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Para isso, basta contatar nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail dpo@batschauer.com.br. Endereço para contato: Rua Manoel Vieira Garção, nº53, Centro, Itajaí – SC, CEP: 88301-425